De autoria da vereadora Audrey Kleys a lei tem o objetivo de diminuir os índices de reincidência de violência doméstica contra as mulheres. Em paralelo à punição imposta pela Justiça, a intenção é reeducar o homem agressor para terminar com o círculo vicioso da violência.

A lei inclui no Calendário Oficial do Município o “Dia Municipal de Combate à Violência Contra Mulheres e Meninas”, realizado anualmente no dia 25 de novembro, com a mobilização da sociedade para discutir o tema.

A “Dignidade Menstrual” faz parte da saúde da mulher. A falta de absorventes condena muitas garotas em idade escolar à falta de formação adequada, com sérias consequências. Muitas não têm condições de comprar a proteção e por insegurança deixam de ir às aulas. Após conversar com muitos educadores, com o apoio do executivo santista, a distribuição de absorventes nas escolas municipais de Santos, se tornou permanente!

O Centro de Referência em endometriose, em Santos, foi uma luta da Vereadora Audrey Kleys e da Associação Endomulheres. Garantimos a intervenção cirúrgica pelo SUS às pacientes que sofrem as consequências desta grave doença, mais de 50 mil mulheres em nossa região. Apresentei projeto de lei que instituiu no calendário oficial o mês de Educação preventiva e enfrentamento à Endometriose, que tem realizado capacitações anuais para os técnicos em relação à Endometriose.

A criação do Banco de Materiais Ortopédicos foi uma proposta construída ao lado da população, com muita escuta, para atender a uma demanda importante dos santistas. Facilita a vida de quem precisa desses equipamentos e próteses, que custam caro e são utilizados durante um curto período.

Será constituído por materiais usados, em perfeito estado, ou novos, doados pela comunidade, como cadeiras de rodas e de banho, entre outros, que serão geridos pelo Poder Público.

O câncer de garganta, cabeça e pescoço tira a vida de mais de 10 mil pessoas por ano no Brasil. A prevenção e a atenção aos primeiros sinais e sintomas é fundamental, pois quando descoberto em suas primeiras fases, as chances de cura são de mais de 90%. Em Santos, o Julho Verde é o mês dedicado a ações de prevenção, diagnóstico e conscientização a respeito da doença.

As Unidades de Pronto Atendimento – UPA’s ficam obrigadas a informar à Rede Básica de Saúde quantos pacientes passaram pelas unidades e foram classificados como pulseira verde (pouco urgente) e azul (não urgente) durante o dia. Isso porque os casos de urgência e emergência terão sempre prioridade nas unidades e as situações não urgentes e pouco urgentes devem ser recebidas nas Policlínicas. É necessário identificar os motivos que levam às pessoas procurarem as UPA’s diretamente. Temos que fortalecer a prevenção, dentro das unidades básicas de saúde e escolas, e não ficar com UPA’s lotadas.

Com a lei que torna permanente o laudo que atesta o Transtorno do Espectro Autista e a Síndrome de Down, as famílias não precisarão mais renovar este laudo todos os anos, poupando assim tempo e recursos financeiros para comprovar uma condição, isto é, algo que não vai mudar pelo resto da vida. A Lei beneficia milhares de famílias em Santos.

A Vereadora Audrey Kleys foi a responsável por incluir no calendário da cidade a “Semana da Prematuridade” para conscientização de ações voltadas aos cuidados do recém-nascido prematuro. É de grande importância para focar em políticas públicas que ofereçam suporte e atendimento apropriado às famílias.

A lei é fundamental, como política pública, para fortalecer e tornar o encontro de centenas de mães que se reúnem para amamentar. A ideia é alertar e conscientizar cada vez mais as pessoas sobre o quanto o leite humano é essencial para o desenvolvimento das crianças. O encontro ocorre sempre em agosto, considerado o mês Dourado, em homenagem ao leite humano.

Santos é a única cidade brasileira a estabelecer uma Lei de Telessaúde Integrada. A população tem acesso, no Ambesp Nelson Teixeira, a um dispositivo que permite o contato com especialistas de todo o Brasil e, em uma segunda fase, poderá fazer a consulta de casa se assim desejar. Esta modalidade é opcional, ou seja, especialmente para quem optar por ela, seja por problemas de locomoção ou outras razões, como para idosos acamados. Esse recurso amplia os cuidados e as possibilidades de acompanhamento. É a tecnologia usada para preservar o tempo da população e promover a economia de recursos!

A lei dispõe sobre a criação de um protocolo de informações sobre pacientes com doenças infectocontagiosas. Foi elaborado depois de muitos pedidos das famílias de pessoas hospitalizadas que por conta da pandemia, não tinham acesso diário aos boletins médicos. Agora, todos precisam ser informados por meio de telefone ou por mensagem eletrônica.

Os alunos da rede municipal de ensino de Santos são acompanhados por técnicos para atendimento na área da saúde. A Lei Escola Saudável Santista da vereadora Audrey Kleys garante de maneira efetiva ações como a formação de educadores, atualização da carteira de vacinação, avaliação da saúde bucal, e cuidados com a higiene dos estudantes.

Audrey Kleys acompanhou desde o início o programa, enquanto estava na Secretaria de Educação. Na Câmara Municipal, a Vereadora defendeu a ampliação e a permanência do Jovem Doutor como política pública visando o despertar do interesse das crianças com novas tecnologias, como o uso da impressora 3D.

Tive a alegria de viver intensamente como secretária adjunta de educação e como vereadora de Santos, transformei essa fundamental premiação em política pública permanente em nossa cidade,
inserindo no calendário municipal de eventos a “Semana do Prêmio Educador Santista”.

O Dia da Justiça Restaurativa celebra este importante programa que é referência na educação e que levou às escolas a mediação de conflitos, com excelentes resultados. Levamos o núcleo da JR para a câmara. O primeiro implantado no legislativo, no Brasil.

Com a nossa lei, fica o Poder Executivo autorizado a permitir que os transportadores escolares no âmbito do Município de Santos instalem anúncio publicitário na área envidraçada traseira do veículo.

Em Santos existe a nossa que LEI que obriga concessionárias contratadas para executar serviços públicos a reparar o dano causado em até 48 horas, após o término da obra e dentro dos padrões definidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Essa medida rompe com a cultura do “esse problema não é meu”, protege o patrimônio e evita o gasto de dinheiro público.

É muito gratificante poder contribuir e incluir a “Semana do Santos Film Festival” no calendário oficial de eventos de Santos. Um trabalho idealizado pelo jornalista e crítico de cinema André Azenha. Santos é o único município brasileiro que está entre as oito cidades criativas no mundo no segmento cinema da Unesco.

O Memória História Oral é uma importante ferramenta para manter viva e valorizar diversas personalidades de Santos. Foi justamente para manter vivo o passado da cidade apresentei projeto de lei que instituiu no calendário oficial a Semana da Memória-História Oral, que será realizada no mês de setembro.

Os ônibus das linhas municipais de Santos devem ter cartazes informando sobre o desconto de 50%, aos domingos, para os passageiros que usam o cartão transporte e placa informando o tempo de validade dos veículos! O objetivo é dar mais transparência aos usuários do transporte público e que eles possam ter o conhecimento sobre o benefício e também para garantir a segurança de todos!